Resolução nº 1, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão para análise e revisão da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências.
Indexação
Lei Orgânica Revisão Comissão Temporária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica