Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 13/05/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução publicada no DOE em 05 de maio de 2026.